A luta por justiça em tempos de democracia

Após 16 anos do processo de anistia política no Brasil iniciado em 1979, a promulgação da lei 9140/95, também conhecida como ‘Lei dos Desaparecidos’, não atendeu a todas reivindicações dos familiares das vítimas, tampouco, de setores da sociedade brasileira que almejavam o acesso à verdade histórica, mas possibilitou visibilidade à causa dos desaparecidos políticos no País. Essa obra contempla importantes aspectos do processo de reparação do Estado em relação aos opositores do regime militar, desde a conquista da Lei 9.140/95 à dinâmica dos julgamentos junto ao Ministério da Justiça, passando pelos casos mais emblemáticos. Na sequência, relata as mudanças na lei, onde novos casos puderam ser apreciados pela CEMDP e ainda, de forma mais breve, o papel das outras duas Comissões de Estado:a Comissão de Anistia e a Comissão Nacional da Verdade – complementares junto ao universo das reparações no Brasil. Por fim, o livro traz uma análise dos processos de dois ícones da luta armada no Brasil: Carlos Lamarca e Carlos Marighella. Ambos, tiveram suas trajetórias políticas retratadas em filmes e seus processos foram apreciados pela Comissão Especial sob fortes críticas das Forças Armadas – sobretudo, no caso Lamarca. A expectativa é que muitos brasileiros possam ter acesso às informações prestadas nessa obra – sobretudo, a população mais jovem. Quem exerce o protagonismo nessa narrativa, são os cidadãos que adotaram um projeto de transformação política para o Brasil e resistiram de diversas maneiras à brutal repressão política instaurada a partir de 1964. Do mesmo modo seus familiares, muitos deles reunidos através da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, puderam levar este legado de resistências adiante e, assim, tornaram- se referência na luta por verdade e justiça no Brasil, fato que também contribuiu para mudar o curso de uma história que não pode ser esquecida.

Sheila Cristina Santos